NF-e 4.0


Nota Técnica 2016.002 – Versão 1.60 – Junho 2018

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Sobre o Leiaute da NF-e

As principais mudanças documentadas nesta versão relacionadas com o leiaute da NF-e são:

  • Retirado o campo indicador da Forma de Pagamento do Grupo B (id:B05).
    Inclusão no campo refNF (id:BA07) da opção 2 = Nota Fiscal modelo 02, que possibilitará referenciar este modelo de documento no Grupo Documentos Fiscais Referenciados.
  • No campo Indicador de presença “indPres” (id: B25b) foi incluída a opção 5 (operação presencial, fora do estabelecimento, utilizada no caso de venda ambulante), no Grupo Identificação da Nota Fiscal Eletrônica
  • Criação de novo grupo “Rastreabilidade de produto” (Grupo I80) para permitir a rastreabilidade de qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento/recall, além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, data de fabricação/produção.
  • Inclusão de campo para informar o Código ANVISA (id:K01a) no grupo específico de Medicamentos
  • Inclusão de campos no Grupo Combustível para que sejam informados os percentuais de mistura do GLP (id: LA03a, b e c) e a descrição do código ANP (LA03).
  • Criação de campos relativos ao FCP para operações internas ou interestaduais com ST. Altera o leiaute da NF-e para identificar o valor devido em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nas operações internas ou nas operações interestaduais com Substituição Tributárias, não atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Sobre o Prazo de Implantação

O prazo previsto para a implementação das mudanças para NF-e é :

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 20/11/2017.
  • Ambiente de Produção: 04/12/2017.
  • Desativação da versão anterior: 02/08/18.

O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.42 desta NT é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 15/01/2018.
  • Ambiente de Produção: 22/01/2018.

O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.50 desta NT é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/05/2018.
  • Ambiente de Produção: 16/05/2018.

A versão 1.51 desta NT define novos prazos de implantação da versão 1.50 publicada anteriormente, conforme abaixo:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 21/05/2018.
  • Ambiente de Produção:04/06/2018.

O prazo para implantação das alterações trazidas pela versão 1.60 desta NT é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/07/2018
  • Ambiente de Produção: 09/07/2018

 

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